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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Notícia ·
há 18 anos
O que se entende por serviço público e quais princípios estão a ele relacionados? - Andrea Russar Rachel
Serviço público é uma utilidade ou comodidade material fruível singularmente, mas que satisfaz necessidades coletivas que o Estado assume como tarefa sua, podendo prestar de forma direta ou indireta,...
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Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Jurisprudência ·
há 17 anos
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9: XXXXX PR XXXXX-2008-21-9-0-8
TRT-PR-12-03-2010 EXECUÇÃO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - SÓCIO COTISTA E/OU MINORITÁRIO - CABIMENTO. O empregador, no âmbito justrabalhista, é a empresa, ou seja, o empreendimento e...
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